quinta-feira, 25 de março de 2010

Dia da Constituição Imperial do Brasil


Em 1822 o Brasil se torna independente e era preciso estruturar algumas regras.

É então que, em 25 de março de 1825, surge a Constituição Imperial do Brasil.



Esta seria a primeira de muitas, rs, mas foi a que mais tempo durou.

Durou porque era uma carta justa para a sociedade da época e, principalmente, aberta à interpretações e adequações de acordo com os tempos vindouros.

Nela regia que o voto era censitário (só podia votar quem tivesse uma renda mínima de cem mil réis anuais) e as eleições eram realizadas de maneira indireta. Elegia a massa de cidadãos ativos em assembléias paroquiais, os eleitores de província e estes os representantes da Nação e suas respectivas províncias

O Poder Legislativo constituía-se em Assembléia Geral do Império e era formado pela Câmara dos Deputados, eletiva e temporária, e pelo Senado do Império.

O Poder Judiciário, os juízes dos tribunais eram nomeados pelo Poder Moderador.

O Poder Executivo, até a introdução do parlamentarismo, era presidido também pelo Imperador. Com o parlamentarismo, o governo passou a ser responsabilidade exclusiva do Presidente do Conselho de Ministros (quem realmente governava o Brasil), que era um membro da Assembléia Geral, passando este a prestar contas de todos os negócios e contas relativos ao Governo Imperial, referendados, negados e sancionados todos os seus atos pelo Legislativo e conseqüentemente pelo Poder Moderador.

Nesta Constituição de 1824, a Igreja Católica fora reconhecida como ainda religião oficial do Estado, permitindo o culto doméstico ou partitular das demais outras.

A primeira instrução eleitoral, como Monarquia Constitucional Independente, foi baixada por decreto e, a rigor, deve ser considerada como a primeira lei eleitoral do Brasil.



 Entrou em vigor um dia após a outorga da Constituição e vigorou por mais de vinte anos.

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Fonte: Yitzhak Frank Katan

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